SindPFA leva ao Ministério Público do Trabalho irregularidades no ambiente do trabalho de servidores
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) denunciou no Ministério Público do Trabalho (MPT) condições inadequadas de trabalho dos servidores que atuam na Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, na cidade de Uberlândia.
Dentre as irregularidades denunciadas, destaca-se a falta de infraestrutura do prédio improvisado utilizado como sede da Unidade, que impossibilita a climatização do espaço, violando o determinado na NR 17, complementada pela NBR 16.401-2, sobre os parâmetros que devem ser seguidos para que haja bem-estar dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Além da falta de climatização, os servidores sofrem com o barulho excessivo, equipamentos de trabalho antigos e pouco eficientes. Diante da atribuição do MPT quanto à investigação e processamento de questões que tratem do cumprimento, pela Administração Pública, das normas relativas ao meio ambiente do trabalho, independentemente do regime jurídico, foi apresentada representação buscando adequações.
Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria ao Sindicato, “nota-se evidente lesão ao direito a um meio ambiente de trabalho saudável. Ao não se oferecer condições adequadas, a Administração vai de encontro ao inciso XXII do artigo 7º da Constituição da República, que impõe ao Poder Público o dever de ‘redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".
A Representação foi apresentada junto à Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia e recebeu o número 000630.2024.03.001/7.
