Sisejufe denuncia demora injustificada na análise de conversões de licenças para tratamento de saúde em aposentadoria por invalidez
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro – SISEJUFE, entrou com representação perante o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região em face da Comissão de Acidentes de Trabalho (CAT) da Justiça Federal no Rio de Janeiro, a fim de que adote providências em favor da saúde e segurança dos associados, pois o órgão tem apresentado morosidade para oferecer istruir os processos que envolvem LER/DORT e Assédio Moral, para fins de aposentadoria.
O objetivo da CAT é de averiguar e avaliar casos em que servidores da Justiça Federal no Rio se envolvam em acidente de trabalho. Dessa forma, é responsável por encaminhar para procedimento de perícia e fornecer parecer, o qual consiste em subsídio indispensável no requerimento de licenças para tratamento de saúde, remoção ou mesmo para solicitar aposentadoria por invalidez.
Conforme a denúncia do SISEJUFE, foram apresentados casos paradigmáticos de servidores que esperam há quase dois anos para receber qualquer resposta da Comissão, atrasando e impedindo que usufruam das garantias asseguradas aos acidentados no trabalho.
Segundo a Advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “a demora injustificada impacta inclusive no agravamento de saúde já debilitada do servidor que entrou em licença”.
A representação foi autuada como NF 005793.2018.01.000/3 e aguarda decisão sobre a admissibilidade pelo Ministério Público do Trabalho.
