Remoção por motivo de saúde

13/08/2026

DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

Remoção por motivo de saúde para servidor público

A Lei nº 8.112 prevê situações em que a remoção para outra localidade pode ser solicitada independentemente do interesse da Administração. Entenda os requisitos dessa modalidade.

Quando a remoção por motivo de saúde pode ser considerada?

A Lei nº 8.112 contempla situações envolvendo:

saúde do próprio servidor;

cônjuge;

companheiro;

dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional.

A existência de uma condição de saúde, isoladamente, não torna a remoção automática.

O que precisa ser analisado?

Situação de saúde

Qual é a necessidade apresentada e sua relação com a mudança de localidade?

Vínculo com a pessoa afetada

Quando não se trata do próprio servidor, é preciso observar os requisitos legais relativos ao cônjuge, companheiro ou dependente.

Documentação

Os elementos médicos e funcionais apresentados precisam demonstrar adequadamente a situação.

Junta médica oficial

A legislação condiciona essa modalidade à comprovação por junta médica oficial.

Algumas situações exigem uma análise mais cuidadosa

Vai apresentar o pedido

É importante identificar corretamente a modalidade e os requisitos antes do protocolo.

O pedido foi indeferido

A fundamentação utilizada pela Administração e os elementos apresentados precisam ser examinados.

A questão envolve um dependente

É necessário verificar os requisitos específicos previstos na legislação.

Há dúvida sobre a documentação

Documentos médicos e funcionais possuem papel relevante na análise administrativa.

Sua situação envolve um pedido de remoção?

Cada caso possui particularidades funcionais, médicas e documentais que precisam ser analisadas individualmente.

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Capa do vídeo sobre remoção por motivo de saúde

CONTEÚDO EM VÍDEO

Quer entender melhor a remoção por motivo de saúde?

Assista ao vídeo e veja os principais pontos relacionados a essa modalidade de remoção para servidores públicos.

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Outras hipóteses de remoção

A remoção por motivo de saúde é uma das hipóteses previstas no art. 36 da Lei 8.112/90. Se a sua situação envolve outro motivo, como acompanhar cônjuge, remoção de ofício ou concurso de remoção, conheça as demais possibilidades.

Ver todas as hipóteses de remoção

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Há mais de 20 anos, o Cassel Ruzzarin Advogados atua na defesa de servidores públicos, acompanhando questões que envolvem diferentes etapas da vida funcional, inclusive demandas relacionadas à remoção.