Sindicato busca acesso às escalas de trabalho e de plantão, negado pela Administração mesmo após reconhecer a possibilidade de concessão com anonimização
O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado de Pernambuco (SINPOCRIM/PE) ingressou na Justiça para assegurar o acesso às escalas de trabalho e de plantão dos Peritos Criminais e Médicos-Legistas da Polícia Científica. A iniciativa busca permitir que a entidade acompanhe as condições de trabalho da categoria, diante dos relatos de sobrecarga, especialmente na Capital e na Região Metropolitana do Recife.
Distribuição do efetivo e pedidos de informação
Em março de 2026, foram nomeados novos Peritos Criminais e Médicos-Legistas, mas todas as novas vagas foram destinadas às unidades do interior. Na Capital e na Região Metropolitana, a Administração redistribuiu servidores que já integravam o quadro. Diante desse cenário, o Sindicato solicitou as escalas de trabalho e de plantão para compreender como os profissionais estavam distribuídos entre as unidades e organizados nos turnos de serviço.
Após sucessivos requerimentos administrativos sem resposta, o SINPOCRIM/PE obteve decisão judicial que determinou à Administração a apreciação dos pedidos. Ao responder, a Gerência Geral de Polícia Científica reconheceu que possui as escalas solicitadas, mas recusou-se a fornecê-las ao Sindicato e condicionou o acesso à apresentação de ordem judicial específica.
Mandado de segurança coletivo busca acesso às escalas
Diante da negativa, o Sindicato ajuizou novo mandado de segurança coletivo para obter os documentos e viabilizar o acompanhamento da distribuição do efetivo e das condições de trabalho dos profissionais da Polícia Científica.
Para Ana Roberta, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados, responsável pela atuação jurídica na demanda,
“A proteção de dados pessoais e de informações operacionais não impede o acesso às escalas de trabalho e de plantão, que podem ser fornecidas com as devidas cautelas para resguardar os dados que exigem proteção. O acesso a essas informações é importante para que o Sindicato acompanhe a distribuição do efetivo e as condições de trabalho da categoria”.
Ana Roberta
Sócia do Cassel Ruzzarin Advogados
O processo foi protocolado e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
