A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) apresentou pedidos de ingresso como interessada em duas propostas de Resoluções junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As medidas tratam da implementação de diretrizes para um Programa de Integridade e da revisão das atribuições das ouvidorias gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.
A Proposição nº 1.00892/2024-88, que trata do Programa de Integridade, busca promover uma gestão pública eficiente e ética, em conformidade com leis anticorrupção e medidas de governança. A FENAMP defendeu a inclusão expressa de servidores efetivos nos comitês responsáveis, assegurando representatividade e alinhamento aos valores institucionais.
A Proposição nº 1.00893/2024-31, por sua vez, visa aprimorar as ouvidorias gerais, com foco em transparência e eficiência no atendimento. Entre os destaques apontados pela FENAMP estão a capacitação contínua dos servidores e a criação de estruturas acessíveis para acolher grupos vulneráveis.
Ambas as propostas têm impacto na atuação dos servidores e servidoras dos Ministérios Públicos, motivando a intervenção da FENAMP para acompanhar os debates e propor alterações. “A FENAMP mantém atenção constante às propostas de atos normativos no âmbito do CNMP, principalmente àquelas que afetam os servidores dos Ministérios Públicos. Por isso, entendemos ser relevante participar deste processo para contribuir com sugestões que defendam os interesses da categoria,” explicou a advogada Miriam Cheissele, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que presta assessoria à Federação.
Os pedidos ainda estão sob análise do CNMP. A FENAMP reforça sua missão de zelar pelos interesses da categoria e pelo serviço público ético e eficiente.
