Decisão assegura o prosseguimento das medidas para efetivar o direito de candidato prejudicado na avaliação de títulos.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão favorável ao prosseguimento das medidas judiciais destinadas a assegurar a reclassificação de candidato em concurso público para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia I, com consequente nomeação, posse e exercício no cargo.
Reclassificação após avaliação indevida dos títulos
O caso envolve a desconsideração indevida de títulos apresentados pelo candidato durante o concurso. Diante da irregularidade, a Justiça reconheceu seu direito à reclassificação, permitindo a adoção das medidas necessárias para efetivar a decisão, mesmo antes do encerramento definitivo do processo.
Em 27 de outubro de 2026, o Tribunal reafirmou esse entendimento ao rejeitar o pedido da União para modificar a decisão anterior, preservando o direito do candidato ao prosseguimento das medidas judiciais.
Para o sócio Pedro Rodrigues, do Cassel Ruzzarin Advogados, a decisão reforça a necessidade de respeito aos critérios estabelecidos nos concursos públicos.
“A correta avaliação dos títulos é fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos. O reconhecimento desse direito permite avançar na concretização da nomeação e reafirma a importância do cumprimento das regras previstas no edital”, destaca.
Pedro Rodrigues
Sócio do Cassel Ruzzarin Advogados
A decisão representa um avanço na efetivação do direito de acesso ao serviço público, ao permitir o prosseguimento das providências necessárias para concretizar o direito reconhecido judicialmente.
