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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Primeira Seção definirá tese vinculante sobre a extensão do título a servidores federais de todo o país O Superior Tribunal de Justiça incluiu em…
Decisão estabelece prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção entre maternidade biológica e adotiva O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em…
ADC 80 ADC 80 estabelece presunção de insuficiência até R$ 5 mil e estende novos parâmetros a quase todo o Judiciário Foto: STF Novo…
TEMA 1.445 | STJ STJ discutirá aplicação da Lei 8.112/90 em casos de servidores públicos estaduais Julgamento repetitivo discutirá se lei federal pode ser…
Decisão afeta enquadramentos e progressões ainda não implementados e preserva situações já efetivadas O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do ARE 1.477.280 e…
