O marco regulatório da negociação coletiva para os servidores
PL 1893/2026 é uma forte iniciativa do Executivo Federal contra a omissão na regulamentação da Convenção OIT 151 O encaminhamento do Projeto de Lei 1893/2026 pelo…
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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Na mídia sobre Negociação Coletiva
4 conteúdos
Entre o monopólio e a dispersão
A agregação como ponte prática para uma identidade sindical constitucional Entre a unicidade, reafirmada pela Constituição de 1988, e a promessa pluralista da Convenção…
Projeto de lei que regulamenta greve de servidor tem efeito boomerang
Por Robson Barbosa e Thaís Artmann (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) Em 21 de outubro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…
Legislação não pode pretender regulamentar todos os aspectos da greve
PorJean P. RuzzarineRobson Barbosa* Foi aprovado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Congresso…
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