EC 140/26 define novas regras de aposentadoria para ACS e ACE
Nova emenda constitucional define regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias Promulgada em 16 de outubro de…
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Na mídia sobre Previdenciário do Servidor
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STF garante opção previdenciária a servidor que assume cargo em outro ente federativo
Corte decidiu que mudança entre entes, sem interrupção do vínculo público, não afasta direito de opção. Nesta quinta-feira, 24, o STF decidiu, por unanimidade,…
STF reafirma automaticidade da cassação de aposentadoria após condenação com perda do cargo
O STF reafirmou que a perda do cargo por condenação penal definitiva alcança aposentados, resultando na cassação da aposentadoria. O STF reafirmou entendimento com…
Juiz converte tempo especial em comum de servidor exposto a agentes nocivos
Analista judiciário na área de medicina do trabalho esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes biológicos. O juiz Federal Fabio Tenenblat, da…
TCU reconhece serviço federal em Roraima para fins de aposentadoria
TCU reconhece vínculo federal e assegura contagem do período para fins de adicional por tempo de serviço
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