STF: cadastro de reserva pode ter direito à nomeação após desistências
Decisão reforça que candidatos aprovados podem adquirir direito à nomeação quando passam a ocupar vaga originalmente prevista no edital. Direito à nomeação em cadastro…
Publicações
Conteúdo jurídico que informa e orienta
Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Notícias sobre Concurso Público
8 conteúdos
STF assegura piso do magistério a temporários (ARE nº 1.487.739)
Repercussão geral | Tema 1308 Decisão com repercussão geral amplia direitos remuneratórios e impõe limites à gestão de pessoal O Supremo Tribunal Federal, em…
RETROSPECTIVA | Tema 1420: limites da ingerência do Judiciário na heteroidentificação de concursos
Heteroidentificação em concursos públicos: STF define os limites da atuação do Judiciário Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema…
STF valida legislação que reconhece visão monocular como deficiência
Decisão amplia acesso a direitos e impacta diretamente servidores públicos PcDs O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei nº 14.126/2021, que…
Justiça suspende parte das regras do TAF no concurso do CBMDF
Decisão liminar determina que o teste físico não influencie na classificação e restabelece a barra estática para candidatas Decisão da 1ª Vara da Fazenda…
Concurso público federal deve assegurar atendimento especializado a candidatos com dislexia e TDAH
Nova decisão judicial reforça o dever de inclusão nos certames da União e garante igualdade material a candidatos com transtornos de aprendizagem A Justiça…
STJ reafirma: regra de 24 meses não impede nova contratação de professor substituto em instituição pública diferente
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a…
Capacitação: Governo lança Programa de Desenvolvimento Inicial para novos servidores
A participação no PDI é obrigatória para todos os servidores que ingressaram a partir de fevereiro de 2025
Temas mais buscados
Abono de Permanência ›
Advocacia legislativa e relações governamentais (RelGov) ›
Advocacia na esfera administrativa ›
Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ›
Advocacia nos Conselhos ›
Advocacia para Empregados Públicos ›
Aposentadoria por condições especiais (insalubridade e periculosidade) ›
Assessoria na greve dos servidores públicos ›
Assessoria na negociação coletiva ›
Auxílio-transporte e uso de veículo próprio ›
Averbação de tempo de serviço ›
Contagem de tempo de serviço especial ›