Servidores do FNDE: Decisão do TRF1 reconhece equiparação salarial
Julgamento reconhece diferenças remuneratórias e abre discussão sobre os direitos de servidores não abrangidos pela ação coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal…
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Oficiais de justiça terão novo julgamento sobre compensação por sobreaviso
Decisão do STJ acolhe recurso do SINDIQUINZE, anula julgamento anterior e determina nova análise dos argumentos sobre a disponibilidade dos servidores fora da jornada…
CNJ abre consulta pública sobre proposta de resolução para prevenção de conflitos
O advogado Jean P. Ruzzarin, do Cassel Ruzzarin Advogados, acompanhou presencialmente a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 4 de…
Tema 1130: STJ define limites territoriais das ações coletivas propostas por sindicatos estaduais
STJ define limites territoriais das ações coletivas propostas por sindicatos estaduais O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1130, definiu uma questão…
Enunciado nº 132 do 1º Congresso STJ de Primeira Instância Estadual a Federal
Desnecessidade de juntada de lista de filiados em ações coletivas de sindicatos STJ aprova enunciado que fortalece a atuação dos sindicatos em ações coletivas…
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