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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão assegura reexame de argumentos sobre a comprovação de escolaridade na avaliação de títulos de concurso do Ministério da Saúde para o Instituto Nacional…
Decisão afasta restrição indevida e assegura ingresso em nova função pública A Justiça Federal assegurou o direito à contratação de professor substituto aprovado em…
Decisão assegura reparação integral pelos prejuízos causados por atraso ilegal na posse A Justiça reconheceu o direito de servidor filiado ao Sitraemg à reparação…
Decisão reconhece que regra de quarentena não se aplica automaticamente a contratações em órgãos distintos Uma professora substituta obteve decisão favorável que assegura a…
Decisão reconhece legalidade da situação funcional e possibilidade de acumulação de cargos privativos de saúde. A Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de…
Justiça assegura posse imediata ao reconhecer que restrição de recontratação não se aplica entre instituições distintas A Justiça Federal determinou que o Instituto Federal…
Decisão judicial reconhece situação de saúde emergencial e assegura permanência no Concurso Nacional Unificado.
TRF1 reconhece validade da autodeclaração e confirma matrícula com base em política de cotas raciais
Decisão judicial determina reabertura de prazo após ausência de justificativa na avaliação de critério linguístico
Decisão reconhece situação excepcional e determina remarcação da posse com base na razoabilidade e no interesse público
Decisão assegura que os concursos de remoção precedam o provimento de cargos por novos servidores, valorizando a trajetória funcional
TRF1 reconhece limitação funcional causada por Espondilite Anquilosante e assegura direito à reserva de vaga
