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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Atuação busca garantir isonomia e restaurar efeitos de acórdão que afastou absorção pela Lei nº 14.523/2023 Entidades sindicais e associativas que representam servidores da…
Devido a uma falha interpretativa, Administração determinou absorção proibida por lei O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e…
Devido a uma falha interpretativa, Administração determinou absorção proibida por lei
Sintrajuf/PE defende servidores da JFPE/TRF5 contra redução da VPNI
Legislação prevê que o reajuste seja aplicado sobre as parcelas de natureza remuneratória
Sindicato contesta interpretação do TCU que permitiu absorção da VPNI por reajuste de 2023, contrariando norma legal vigente
Conselho referenda cautelar que impede o não abatimento da VPNI pelo reajuste de 2023, seguindo entendimento do TCU para casos sem coisa julgada
Na manhã desta quarta-feira (30/04), a sócia do escritório, Dra. Letícia Kaufmann, realizou despacho com o Ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da…
Julgado em 26 de março, o Acórdão 643/2025 contradiz decisão anterior do TCU ao reconhecer os efeitos financeiros da cumulação das parcelas apenas a…
A Assojaf-MG interviu no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) resultante de consulta do Tribunal Regional do Trabalho…
Assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão
Entidade se reúne com o Diretor-Geral do TRT-6 para tratar da quitação dos valores devidos aos Oficiais de Justiça, reforçando a luta pelos direitos…
