TRF5 garante restabelecimento integral de quintos a servidor aposentado
Decisão impede redução de parcelas incorporadas à remuneração e assegura o pagamento das diferenças devidas. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª…
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VPNI de Quintos
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TRF5 garante a servidor aposentado o restabelecimento da vantagem “opção”
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito adquirido de Analista Judiciário aposentado do TRE-PE e afastou a aplicação…
TCU consolida regra sobre quintos e décimos: por que o décimo residual merece atenção
Em 23 de setembro de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou novo enunciado de súmula sobre a incorporação de quintos…
Aposentada tem reconhecido o direito de receber VPNI e GAE de forma cumulativa
Decisão determina o restabelecimento da VPNI na aposentadoria e o pagamento das diferenças decorrentes da supressão da parcela. A 2ª Turma Recursal dos Juizados…
TCU avança na definição dos limites para quintos, VPNI e parcela “opção”
Decisões recentes preservam situações constituídas sob regimes jurídicos anteriores, mas reforçam limites à acumulação de vantagens e ampliam a importância das decisões judiciais coletivas…
STJ mantém quintos incorporados de servidores do Judiciário Federal
Decisão reforça a segurança jurídica e impede a revisão de parcelas asseguradas por sentença transitada em julgado O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão…
Servidor aposentado mantém quintos e evita redução nos proventos
Decisão suspende corte remuneratório e preserva vantagem incorporada há décadas A Justiça Federal de Pernambuco concedeu tutela de urgência em favor de servidor público…
TRF-1 garante restabelecimento de parcela da VPNI a servidores
Em recurso interposto pelo Sindicato, a 9ª Turma do TRF1 concedeu a tutela de urgência pleiteada na ação coletiva O SISEJUFE obteve uma importante…
Servidor aposentado garante restabelecimento de quintos
Decisão assegura recomposição da remuneração e proteção de vantagem incorporada A Justiça Federal reconheceu o direito de servidor público aposentado, filiado ao SINTRAJUF-PE, ao…
Oficiais de justiça garantem manutenção da VPNI e da Gratificação de Atividade Externa
Decisão assegura pagamento conjunto das parcelas e restabelece estabilidade remuneratória O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (SINJUFEGO) obteve…
Entidades defendem no CJF aplicação do entendimento do STJ para restabelecer VPNI de quintos
Atuação busca garantir isonomia e restaurar efeitos de acórdão que afastou absorção pela Lei nº 14.523/2023 Entidades sindicais e associativas que representam servidores da…
VPNI é mantida integralmente para servidores da Justiça do Trabalho
Decisão impede redução salarial e garante continuidade da vantagem incorporada, mesmo após reajuste. A Justiça Federal reconheceu o direito de servidores da Justiça do…
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