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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão impede que mudança de entendimento do TCU retire parcela incorporada aos proventos de aposentadoria. Uma servidora pública federal aposentada, filiada ao Sindicato dos…
Decisão favorável a associada à AFINCA permite nova análise de períodos trabalhados sob possível exposição à radiação ionizante. A 7ª Turma Recursal do Rio…
Decisão unânime beneficia servidores representados pelo SINDJUFE/MS e impede, provisoriamente, a absorção da vantagem pelos reajustes remuneratórios. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal…
Decisão determina que a Justiça examine a proteção de vantagem remuneratória recebida por servidor federal aposentado há mais de duas décadas. O Superior Tribunal…
Decisão considera que intervalo de 25 dias entre cargos públicos não interrompe o vínculo para aplicação das regras de transição previdenciária. O Cassel Ruzzarin…
Decisão reconheceu que o tempo de serviço prestado anteriormente em cargo efetivo municipal deve ser considerado para fins previdenciários quando não houve interrupção do…
Decisão unânime reconhece a aplicação das regras do RGPS ao período de atividade exercida sob condições especiais e mantém a revisão dos proventos de…
Decisão preserva o pagamento integral dos benefícios enquanto a Justiça analisa de forma definitiva o direito à acumulação. Duas aposentadorias permanecem preservadas A Justiça…
Decisão preserva o pagamento integral dos benefícios enquanto a Justiça analisa de forma definitiva o direito à acumulação. A Justiça do Distrito Federal assegurou…
Segunda Turma mantém direito à jornada de 30 horas semanais, sem compensação, mesmo após parecer contrário da junta médica administrativa. A Segunda Turma do…
Decisão determina ao INSS a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição, com inclusão de contribuições como autônomo e de períodos de afastamento por…
Decisão reconhece dependência econômica e garante pensão por morte mesmo com benefício previdenciário próprio. A Justiça Federal reconheceu o direito de uma mãe à…
