Isenção de IR para servidores públicos aposentados: Quem tem direito?
O direito à isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves é assegurado pela Lei 7.713/88, representando…
Publicações
Conteúdo jurídico que informa e orienta
Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Artigos sobre Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
2 conteúdos
Isenção de Imposto de Renda: Servidores públicos não dependem de requerimento administrativo prévio
O Supremo Tribunal Federal fixou, no Tema 1373 de Repercussão Geral, tese de grande impacto para os servidores públicos aposentados e pensionistas: “O ajuizamento…
Temas mais buscados
Abono de Permanência ›
Advocacia legislativa e relações governamentais (RelGov) ›
Advocacia na esfera administrativa ›
Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ›
Advocacia nos Conselhos ›
Advocacia para Empregados Públicos ›
Aposentadoria por condições especiais (insalubridade e periculosidade) ›
Assessoria na greve dos servidores públicos ›
Assessoria na negociação coletiva ›
Auxílio-transporte e uso de veículo próprio ›
Averbação de tempo de serviço ›
Contagem de tempo de serviço especial ›