TRF1 suspende Imposto de Renda de aposentado com doença grave
Decisão reconhece documentos médicos particulares como prova suficiente da cardiopatia grave para suspender a cobrança do tributo O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
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Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
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TNU acolhe recurso sobre isenção de Imposto de Renda por doença grave
Decisão reconhece que a ausência de sintomas ou de recidiva de doença grave não pode, por si só, impedir o reconhecimento da isenção. A…
Tribunal garante suspensão do desconto de IR na aposentadoria de servidor com visão monocular
Decisão reconhece, em caráter provisório, o direito à suspensão da retenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria de servidor público com…
Servidora aposentada com doença grave tem direito à isenção de Imposto de Renda
Decisão judicial reconhece direito previsto em lei e garante a suspensão imediata dos descontos, além da restituição dos valores pagos indevidamente respeitado o prazo…
Isenção de IR para servidores públicos aposentados: Quem tem direito?
O direito à isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves é assegurado pela Lei 7.713/88, representando…
Isenção de Imposto de Renda: Servidores públicos não dependem de requerimento administrativo prévio
O Supremo Tribunal Federal fixou, no Tema 1373 de Repercussão Geral, tese de grande impacto para os servidores públicos aposentados e pensionistas: “O ajuizamento…
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