A PEC 38/2025 e os servidores aposentados
Sob a justificativa da ‘eficiência’, texto promove alterações profundas no regime jurídico dos servidores públicos e fragiliza direitos históricos, inclusive de aposentados Por Miriam…
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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Artigos sobre Reforma Administrativa
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O eixo digital de fachada: as contradições do teletrabalho na reforma administrativa
‘Modernização’ ignora aprendizado da pandemia e transfere custos para o servidor, violando autonomia dos Poderes. A análise do tratamento conferido ao teletrabalho pelas propostas…
Reforma administrativa: como a PEC 38/2025 fragiliza direitos de aposentados
Proposta transforma a aposentadoria em critério de exclusão, suprimindo direitos antes previstos A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (PEC 38/2025), apresentada como…
Reforma administrativa e indenizações: o que muda no serviço público
Como a PEC 38 redefine as verbas indenizatórias e altera o regime aplicado aos servidores públicos A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados — a PEC 38/2025 —…
O novo papel do TCU na Reforma Administrativa
Por Robson Barbosa Os perigos da influência do TCU sobre políticas públicas e a estabilidade dos servidores. A minuta da Proposta de Emenda à…
Erosão das garantias do servidor na Reforma Administrativa
A guinada do novo inciso XXIII do art. 37 da PEC 38/2025 contra a proteção material do art. 60, § 4º, IV da Constituição…
Reforma administrativa: por que as propostas da PEC 38 podem piorar os serviços básicos?
Por Robson Barbosa A narrativa oficial que acompanha as propostas do GT da Reforma Administrativa insiste que seu objetivo central é aprimorar a percepção…
Reforma administrativa torna a Justiça inacessível aos servidores
Novo texto exige sentenças baseadas em precedentes qualificados, criando uma barreira inédita ao acesso à Justiça
O recuo do GT da reforma administrativa com os temporários
Vitória do serviço público ou absurdização do discurso? O texto analisa o recuo discursivo do GT da reforma administrativa, revelando estratégia de manipulação sob…
O recuo do GT da Reforma Administrativa com os temporários: vitória do serviço público ou absurdização do discurso?
O que havia sido prometido de ser apresentado em 45 dias foi liberado com um atraso (talvez intencional) de meses: circulou o relatório do…
Os servidores tem razão em se preocupar com a Reforma Administrativa?
Análise das preocupações e críticas dos servidores a partir do relatório final do GT da Reforma Administrativa
Reforma Administrativa: Passado, Presente e Futuro
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ideia de uma administração pública voltada à realização de direitos fundamentais passou a ocupar papel…
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