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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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O novo filtro de admissibilidade do STJ começa a redefinir a jurisprudência, delimitando teses, consolidando entendimentos e filtrando recursos. A implementação da relevância da…
Ao julgar embargos de declaração no repetitivo, a Primeira Seção manteve as teses de 2025, detalhou os deveres de colaboração da autarquia e do…
Nova emenda constitucional define regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias Promulgada em 16 de outubro de…
Tese firmada no Tema 1.386 limita a prescrição às parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, mesmo quando o benefício foi…
Em 23 de setembro de 2026, o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou novo enunciado de súmula sobre a incorporação de quintos…
Por Alice Lucena No dia 21 de agosto de 2026, o STJ aprovou ER 55 que regulamenta internamente a relevância da questão federal, para…
Afinal, o servidor público ainda pode discutir judicialmente as progressões funcionais? O cenário das ações sobre progressões funcionais mudou, mas ainda há questões importantes…
O Tema Repetitivo nº 1.458 pode uniformizar a escolha entre apelação e agravo de instrumento em um momento decisivo do cumprimento de sentença. Por…
Por Alice Lucena, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados Exigência de resumo nas peças dirigidas ao Tribunal, alterações de competências internas e esclarecimentos sobre julgamentos…
Vinte e tantos anos de advocacia para sindicatos e associações de servidores públicos ensinam muitas coisas. Entre elas, uma que raramente é dita em…
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O período eleitoral e a necessária preservação da imparcialidade administrativa A proximidade das eleições costuma despertar inúmeras dúvidas entre servidores públicos, gestores, candidatos e…
