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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Lei nº 15.521/2026 cria duas universidades federais e determina a redistribuição dos cargos e funções dos atuais CEFETs. Reorganização institucional traz questões importantes para…
O Cassel Ruzzarin Advogados participou do XI Congresso da CONACATE, realizado de 14 a 16 de outubro de 2026, em Niterói/RJ. Com o tema…
Em ação da Ansemp, com participação da Fenamp, Escritório defendeu maior presença de servidores efetivos em cargos comissionados do Ministério Público. O Cassel Ruzzarin…
Por 6 a 2, Corte validou regra estadual e rejeitou pedido para ampliar a reserva a 50%. O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira,…
Decisão assegura a correção do enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o pagamento das diferenças salariais com reflexos nas demais verbas…
Robson Barbosa, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, acompanhou o Seminário Milton Santos — 100 anos de pensamento geográfico crítico e cidadão, realizado na Câmara…
Debate desta terça destaca riscos às garantias e reforça acompanhamento institucional A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, nesta terça-feira (7),…
É possível alegar omissão sempre que o juiz não responde tudo o que foi argumentado? Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a resposta é…
Decisão afasta o “abate-teto” sobre a soma das remunerações e determina devolução de descontos indevidos O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)…
Recorrer pode gerar multa? STJ define quando isso pode acontecer Quem possui um processo na Justiça sabe que recorrer de uma decisão faz parte…
Entre os julgamentos recentes que impactam a prática processual nos Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao analisar o Tema…
Entre os julgamentos que marcaram a atuação do Supremo Tribunal Federal em 2025, o Tema 1277 da repercussão geral trouxe um importante esclarecimento sobre…
