STF invalida regras de planos de carreira em Curitiba
Decisão afeta enquadramentos e progressões ainda não implementados e preserva situações já efetivadas O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do ARE 1.477.280 e…
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Aposentados com paridade podem ficar de fora de uma mudança na carreira?
Em discussão, a constitucionalidade de uma lei que diferenciou servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade em razão de avaliação de desempenho. Foto: Antônio…
TRF1 reforça dever da Administração de assegurar adaptações razoáveis a servidor com TEA
Decisão reconhece que o poder de organização da Administração Pública encontra limites nos direitos das pessoas com deficiência e na proteção à unidade familiar.…
O que é conversão de licença-prêmio em pecúnia? Saiba como requerer!
Direito Administrativo · Servidor Público Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: Guia Completo para Servidores Públicos A licença-prêmio por assiduidade é direito anteriormente previsto na…
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