Retrospectiva | Tema 1201 do STJ | Quando recorrer pode gerar multa no processo
Recorrer pode gerar multa? STJ define quando isso pode acontecer Quem possui um processo na Justiça sabe que recorrer de uma decisão faz parte…
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Retrospectiva | Tema 1198 do STJ | Litigância predatória e os limites do contencioso de massa
Entre os julgamentos recentes que impactam a prática processual nos Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante ao analisar o Tema…
Proteção à vida e à integridade pessoal: Portaria 88 e PL 300 reforçam direito de vítimas
Novo projeto de lei quer garantir o direito de remoção para vítimas de violência doméstica. Apresentado recentemente, o PL 300/2026 busca tornar permanente a…
Retrospectiva | STF reafirma o direito do servidor federal de escolher o foro contra a União
Entre os julgamentos que marcaram a atuação do Supremo Tribunal Federal em 2025, o Tema 1277 da repercussão geral trouxe um importante esclarecimento sobre…
Retrospectiva | Quem é alcançado pela decisão nas ações coletivas segundo o STJ?
Entre os julgamentos que marcaram a atuação dos Tribunais Superiores em 2025, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um esclarecimento relevante sobre…
Retrospectiva | Gratuidade de Justiça no STJ: o que mudou (e por que isso importa)
Alguns julgamentos não fazem barulho imediato, mas redesenham silenciosamente a forma como o direito é aplicado no dia a dia forense. O Tema Repetitivo…
Empregados públicos com dependentes com TEA podem reduzir sua jornada de trabalho
TST consolida entendimento que aplica, por analogia, a Lei nº 8.112/1990 aos vínculos celetistas Empregada pública conseguiu, na Justiça, redução de jornada de trabalho…
Concurso público federal deve assegurar atendimento especializado a candidatos com dislexia e TDAH
Nova decisão judicial reforça o dever de inclusão nos certames da União e garante igualdade material a candidatos com transtornos de aprendizagem A Justiça…
Reforma da Previdência: STF volta a julgar temas que afetam aposentadorias especiais e benefícios
O Supremo Tribunal Federal pautou para 3 de dezembro deste ano três processos envolvendo os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).…
Servidor poderá deduzir do IR contribuições extraordinárias a fundos de pensão
STJ reconhece direito de participantes de entidades fechadas de previdência complementar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para os servidores públicos…
PF suspende reposição ao erário em casos de plano de saúde de dependentes
A Polícia Federal determinou o sobrestamento (suspensão temporária) dos procedimentos de reposição ao erário relacionados ao custeio de planos de saúde de dependentes, até…
STF amplia direitos de licença parental para servidores públicos
Decisão da ADI 7524 estabelece novo padrão nacional de proteção à maternidade, paternidade e adoção no serviço público Em 30 de outubro de 2025,…
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