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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Heteroidentificação em concursos públicos: STF define os limites da atuação do Judiciário Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema…
STF redefine as regras sobre coisa julgada inconstitucional O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Questão de Ordem na Ação Rescisória 2.876, fixou uma…
Desnecessidade de juntada de lista de filiados em ações coletivas de sindicatos STJ aprova enunciado que fortalece a atuação dos sindicatos em ações coletivas…
Decisão uniformiza entendimento e reforça que o abono de permanência deve integrar o cálculo da gratificação natalina dos servidores públicos. A Turma Nacional de…
Quando a Justiça muda de entendimento, decisões antigas mudam também? STJ esclarece A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre ação rescisória trouxe…
Debate desta terça destaca riscos às garantias e reforça acompanhamento institucional A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, nesta terça-feira (7),…
Desconstituição de título no Juizado Especial Quando a decisão definitiva pode ser revista nos Juizados Especiais A ideia de que uma decisão judicial definitiva…
Quando o juiz impede a apelação, o que fazer? O STJ esclarece o caminho correto para levar o caso ao Tribunal Atualmente, o juiz…
Decisão amplia acesso a direitos e impacta diretamente servidores públicos PcDs O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei nº 14.126/2021, que…
É possível alegar omissão sempre que o juiz não responde tudo o que foi argumentado? Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a resposta é…
Decisão liminar determina que o teste físico não influencie na classificação e restabelece a barra estática para candidatas Decisão da 1ª Vara da Fazenda…
STJ define limite para reconhecimento da chamada “prescrição intercorrente” em processos administrativos Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante esclarecimento…
