Previsto na PEC do Teto, vedar reajuste do salário de servidor é inconstitucional
A pretexto de reverter o déficit das contas públicas, o governo federal elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, também conhecida como…
Publicações
Conteúdo jurídico que informa e orienta
Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Artigos
111 conteúdos · página 10 de 10
Nova previdência do servidor público viola diversos direitos e é inconstitucional
Nova previdência que se quer impingir aos servidores é inconstitucional e viola vários direitos
O Racismo E A Administração Pública
Como combatê-lo? Quais são as penas e sanções para quem o pratica? Há ações afirmativas?
Temas mais buscados
Abono de Permanência ›
Advocacia legislativa e relações governamentais (RelGov) ›
Advocacia na esfera administrativa ›
Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ›
Advocacia nos Conselhos ›
Advocacia para Empregados Públicos ›
Aposentadoria por condições especiais (insalubridade e periculosidade) ›
Assessoria na greve dos servidores públicos ›
Assessoria na negociação coletiva ›
Auxílio-transporte e uso de veículo próprio ›
Averbação de tempo de serviço ›
Contagem de tempo de serviço especial ›