Remoção por saúde: STJ reforça direito do servidor
Decisão confirma que laudo oficial garante remoção, mesmo sem interesse da Administração O Superior Tribunal de Justiça, no Informativo nº 885 (22 de abril…
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Artigos sobre Tribunais Superiores
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Tema 1293: O que o STJ julgará sobre extensão de reestruturação de carreira a aposentados?
Em debate, a constitucionalidade da diferenciação de tratamento em reclassificações de carreira, baseada em avaliação de desempenho.
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