STJ define gratuidade de justiça para pessoas jurídicas
Tema repetitivo estabelece que empresas, sindicatos e associações devem comprovar detalhadamente a incapacidade de arcar com os custos do processo. O que o STJ…
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Restituição de Imposto de Renda pode integrar herança, decide STJ
Entendimento reforça o caráter patrimonial de créditos tributários não recebidos em vida por aposentados com doença grave A 2ª Turma do Superior Tribunal de…
STJ julga isenção de IR em caso de Alzheimer
2ª Turma reconheceu que a isenção pode incidir desde o diagnóstico médico especializado. Em 09/06/2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou…
STF afasta idade mínima na aposentadoria especial
Por Lizandra Friedrich — Cassel Ruzzarin Advogados Julgamento da ADI 6309 reconhece a inconstitucionalidade da exigência criada pela Reforma da Previdência e pode influenciar…
Dinheiro em conta corrente também pode ser impenhorável?
O STJ irá decidir uma discussão que pode impactar diretamente milhares de execuções judiciais em todo o país. Artigo por Alice Lucena, sócia do…
STJ mantém adicional noturno para docentes federais
Decisão reconhece o direito de professores em dedicação exclusiva ao adicional pelo trabalho entre 22h e 5h. O Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento…
Tema 1033: protesto judicial pode interromper prescrição em ação coletiva?
O protesto judicial interrompe a prescrição para executar ação coletiva? Essa é uma das discussões que o Superior Tribunal de Justiça deverá enfrentar no…
SINDICONTAS/PE firma parceria com Cassel Ruzzarin para fortalecer atuação jurídica da categoria
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS/PE) firmou parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados, especializado na defesa…
Home office e direito à saúde: limites ao poder do empregador
Home office e direito à saúde: limites ao poder do empregador Decisão reforça a necessidade de avaliação individual de servidores e empregados públicos em…
STJ define limites e garantias em ações coletivas de servidores
Decisões recentes reforçam segurança jurídica sobre execução de direitos, atuação sindical e prazo prescricional A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimentos…
STF assegura piso do magistério a temporários (ARE nº 1.487.739)
Repercussão geral | Tema 1308 Decisão com repercussão geral amplia direitos remuneratórios e impõe limites à gestão de pessoal O Supremo Tribunal Federal, em…
Tema 1130: STJ define limites territoriais das ações coletivas propostas por sindicatos estaduais
STJ define limites territoriais das ações coletivas propostas por sindicatos estaduais O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1130, definiu uma questão…
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