Servidores garantem juros e correção monetária por atraso no pagamento do 13º salário
Sentença reconhece direito de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à atualização dos pagamentos referentes a 2016 e 2017.…
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Direito Sindical
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Servidores do FNDE: Decisão do TRF1 reconhece equiparação salarial
Julgamento reconhece diferenças remuneratórias e abre discussão sobre os direitos de servidores não abrangidos pela ação coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal…
SINPOCRIM/PE cobra na Justiça dados sobre efetivo e condições de trabalho na Polícia Científica
Sindicato busca acesso às escalas de trabalho e de plantão, negado pela Administração mesmo após reconhecer a possibilidade de concessão com anonimização O Sindicato…
Justiça determina resposta a pedidos sobre lotação e escalas na Polícia Científica de PE
Decisão assegura ao sindicato o direito de obter respostas fundamentadas sobre a distribuição de peritos criminais e médicos-legistas e suas escalas de trabalho. A…
Fenassojaf atua pelo reajuste da indenização de transporte para o ano de 2027
Foto: Cassel Ruzzarin Advogados Indenização de transporte | 2027 Entidade também postula a criação de mecanismo automático de reajuste anual, seguindo modelo já adotado…
Cassel Ruzzarin participa do 42º ENAFIT
Jean Ruzzarin, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, participa do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), realizado em Vitória (ES). O evento…
STF mantém vitória do SINDJUS-DF na ação dos 13,23%
Decisão monocrática do ministro Nunes Marques nega provimento ao agravo da União e preserva o acórdão que rejeitou a ação rescisória contra a coisa…
Oficiais de justiça terão novo julgamento sobre compensação por sobreaviso
Decisão do STJ acolhe recurso do SINDIQUINZE, anula julgamento anterior e determina nova análise dos argumentos sobre a disponibilidade dos servidores fora da jornada…
TCU reconhece legitimidade de sindicatos para representar ao Tribunal
Precedente do Plenário reconhece que entidades sindicais podem apresentar representações ao TCU em matérias relacionadas às suas áreas de atuação O Tribunal de Contas…
Entidades buscam pagamento antecipado de diárias para policiais rodoviários federais
Sindicatos estaduais e FENAPRF ajuízam ação coletiva para evitar que servidores públicos arquem com despesas de viagens a serviço Sindicatos estaduais dos Policiais Rodoviários…
Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores em estágio probatório
ASSIBGE questiona na Justiça suspensão dos pedidos de ingresso no PGD de servidores em estágio probatório O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas…
CNJ abre consulta pública sobre proposta de resolução para prevenção de conflitos
O advogado Jean P. Ruzzarin, do Cassel Ruzzarin Advogados, acompanhou presencialmente a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 4 de…
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