Servidores garantem juros e correção monetária por atraso no pagamento do 13º salário
Sentença reconhece direito de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à atualização dos pagamentos referentes a 2016 e 2017.…
Publicações
Conteúdo jurídico que informa e orienta
Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Vitórias sobre Direito Sindical
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Justiça determina resposta a pedidos sobre lotação e escalas na Polícia Científica de PE
Decisão assegura ao sindicato o direito de obter respostas fundamentadas sobre a distribuição de peritos criminais e médicos-legistas e suas escalas de trabalho. A…
STF mantém vitória do SINDJUS-DF na ação dos 13,23%
Decisão monocrática do ministro Nunes Marques nega provimento ao agravo da União e preserva o acórdão que rejeitou a ação rescisória contra a coisa…
Sintufrj garante manutenção do Vencimento Básico Complementar para servidores da UFRJ
Decisão impede cortes na remuneração e assegura a continuidade do pagamento da parcela aos servidores da universidade. A 11ª Vara Federal do Rio de…
Justiça determina reintegração servidor expulso de sindicato
Desligamento de filiado deve observar o devido processo legal A 59ª Vara do Trabalho de São Paulo confirmou o direito de servidor público estadual,…
Auxílio-transporte é devido a servidores que utilizam veículo próprio, inclusive maiores de 65 anos
Sintufrj obtém decisão favorável no STJ, que reafirma a natureza indenizatória do benefício e afasta restrições administrativas O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da…
Sentença coletiva tem efeitos ampliados e beneficia policiais rodoviários federais em todo o país
Justiça Federal assegura contagem integral de estágio probatório a policiais rodoviários federais afastados por licença médica, mesmo fora de Goiás. A Justiça Federal reconheceu…
TJDFT reconhece ilegalidade em tentativa de ampliação territorial do SINDOJUS/DF
Decisão preserva a atuação legítima das entidades sindicais e reforça a segurança jurídica
CNJ anula resolução do TJES que restringia acesso aos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Sindijudiciário-ES levou ao CNJ a ilegalidade da norma, que violava o acesso à justiça dos servidores
TRT6 confirma legalidade das eleições e garante autonomia sindical ao SINPOCRIM/PE
Decisão reforça compromisso da entidade com a independência institucional e respeito a regras estatutárias
Ministério do Trabalho indefere pedido do SINDOJUS/DF para ampliar base territorial
Decisão confirma tese defendida por vários sindicatos que representam servidores do Poder Judiciário da União
STJ assegura indenização de transporte a servidores que cumpriram atribuições após greve
Decisão reconhece direito ao ressarcimento pelas despesas de locomoção mesmo em contexto de paralisação, desde que as atividades tenham sido efetivamente realizadas.
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