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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar a regra que prevê a inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a regra que prevê a inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos…
No IAC 17, STJ enfrenta caso concreto e firma tese que reforça a análise individual e a coerência com a boa-fé do beneficiário A…
Quando a proteção à vida prevalece sobre a conveniência administrativa A violência doméstica produz impactos que ultrapassam a esfera privada. Em muitos casos, ela…
A flexibilização do trânsito em julgado e os novos contornos da segurança jurídica a partir da ADPF 615 A estabilidade das decisões judiciais sempre…
Decisão confirma que laudo oficial garante remoção, mesmo sem interesse da Administração O Superior Tribunal de Justiça, no Informativo nº 885 (22 de abril…
Uma análise sobre a manutenção do vínculo previdenciário no serviço público: continuidade funcional, RPC e lapsos mínimos entre cargos. A mobilidade na carreira pública…
Decisão recente do STJ reforça leitura restritiva do CC e levanta dúvidas sobre os impactos práticos para quem busca o reconhecimento de um direito…
PL 1893/2026 é uma forte iniciativa do Executivo Federal contra a omissão na regulamentação da Convenção OIT 151 O encaminhamento do Projeto de Lei 1893/2026 pelo…
A aposentadoria de um servidor público pode ser considerada uma negativa expressa de direitos remuneratórios não pagos durante a atividade? O Superior Tribunal de…
O direito à isenção de imposto de renda para servidores públicos aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves é assegurado pela Lei 7.713/88, representando…
A reclamação constitucional sempre ocupou um espaço peculiar no sistema processual brasileiro. Durante muito tempo, foi compreendida como um instrumento técnico, de uso restrito,…
