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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão representa importante vitória para servidores e confirma a tese defendida pelas entidades sindicais assessoradas pelo Cassel Ruzzarin Advogados, para que o Abono de…
Filiada ao SINTRAJUF-PE assegura reconhecimento da verba como parte da remuneração e conquista pagamento integral dos direitos dos servidores públicos
Sindicatos e associações contestam interpretação restritiva da EC 103/2019 em desfavor de servidores que ainda completarão requisitos para aposentadoria
Decisão reconhece natureza remuneratória da verba e assegura pagamento retroativo aos servidores da UFRJ
Decisão reconhece natureza remuneratória da vantagem e assegura pagamento retroativo a servidor filiado ao SINTRAJUF-PE
Órgão Especial ratifica direito de servidor ao benefício com base nas regras das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005
STJ entende que o abono possui natureza permanente e integra o conceito de remuneração do cargo efetivo
Por Deleon Fernandes e Débora Oliveira
Decisão da 25ª Vara Federal de Brasília determina que o abono de permanência deve ser computado na base de cálculo da gratificação natalina (13º…
