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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão beneficia integrantes do SINPRF/GO e impede, neste momento, que exigências criadas por nota técnica da PRF sejam usadas para cobrar devolução de valores…
Foto: Banco de imagem do TFR1 Servidor público federal. Licença para acompanhamento de cônjuge. Art. 84 da Lei 8.112/1990. Deslocamento do cônjuge para o…
Decisão reconhece que o TRF1 deve analisar expressamente o direito ao exercício provisório remunerado. Crédito: Rafael Luz/STJ Novo julgamento pelo TRF1 O Superior Tribunal…
Decisão assegura pagamento sem desconto de imposto de renda e contribuição previdenciária A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu o direito do espólio de…
Decisão do STJ afasta restrição administrativa e reforça proteção à unidade familiar O Superior Tribunal de Justiça confirmou o direito de servidor público à…
Decisão garante afastamento remunerado e reforça proteção à infância A Justiça Federal reconheceu o direito de servidora pública, filiada ao SINDIQUINZE, à licença-adotante após…
Decisão reconhece o direito subjetivo à licença e reforça proteção à unidade familiar. A Justiça Federal assegurou o direito de uma servidora pública federal…
Licença para acompanhar cônjuge Decisão reafirma proteção à unidade familiar e afasta exigência de interesse da Administração. A Justiça Federal assegurou a servidor público…
Análise da Jurisprudência dominante sobre os temas e desafios face à emergência de novas formas de trabalho. Dentre tantos direitos e garantias presentes na…
Decisão impede exigência de comprovação de atividades em fins de semana e feriados A atuação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de…
Decisão da ADI 7524 estabelece novo padrão nacional de proteção à maternidade, paternidade e adoção no serviço público Em 30 de outubro de 2025,…
Decisão reforça proteção à unidade familiar e afasta exigência de vínculo estatutário do cônjuge A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de…
