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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão reconhece natureza remuneratória da verba e determina pagamento das diferenças retroativas A Justiça Estadual do Rio de Janeiro reconheceu o direito de Delegado…
Turma Recursal da SJDF garante diferenças retroativas com base em entendimento do STJ A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconheceu…
Decisão em ação do SINTRAJUF-PE reconhece natureza remuneratória do abono e assegura pagamento retroativo das diferenças A Justiça Federal assegurou a inclusão do abono…
Decisão reconhece natureza remuneratória da verba e assegura pagamento de diferenças a servidora do INCA A 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio…
Entidade solicita ao TRT-15 informações sobre cumprimento do Tema 1233 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (SINDIQUINZE)…
Decisão garante pagamento retroativo com correção monetária e reforça caráter remuneratório da parcela A Justiça Federal de Pernambuco reconheceu o direito de uma servidora…
SINTRAJUF/PE atua para garantir cálculo mais justo aos servidores
Decisão reafirma o direito à remuneração justa, reconhecendo o caráter remuneratório do abono para fins de gratificação natalina e adicional de férias
Decisão reconhece natureza remuneratória da parcela e assegura pagamento retroativo com correção monetária
Decisão do TJ-RJ reconhece que auxílio-alimentação, auxílio-saúde e abono de permanência devem compor a base de cálculo da indenização.
Decisão da Justiça Federal reconhece natureza remuneratória da verba e garante pagamento das diferenças devidas.
Tema 1.233/STJ: Abono de permanência deve integrar todas as verbas calculadas sobre a remuneração do servidor STJ decide que o abono de permanência integra…
