Professora federal obtém licença para acompanhar cônjuge transferido para outro estado
Decisão reforça proteção à unidade familiar e afasta exigência de vínculo estatutário do cônjuge A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de…
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Licenças
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Servidora obtém licença adotante para cuidar da neta recém-nascida sob sua guarda
Decisão inédita garante 180 dias de afastamento mesmo sem processo formal de adoção, priorizando o melhor interesse da criança A Justiça Federal no Distrito…
Servidora obtém licença adotante para cuidar da neta recém-nascida sob sua guarda
Decisão inédita garante 180 dias de afastamento mesmo sem processo formal de adoção, priorizando o melhor interesse da criança.
São inconstitucionais as diferenciações nos prazos de licença parental
A corte analisou legislações de diversos Estados brasileiros que possuíam previsões contrárias aos entendimentos firmados em repercussão geral sobre o assunto. STF enfatiza a…
TRF1 garante igualdade de direitos entre Licença-Adotante e Licença-Gestante
Decisão assegura igualdade de prazos entre licença para adotantes e licença-maternidade, fortalecendo os direitos das famílias adotantes e promovendo igualdade entre filhos biológicos e…
Servidor público tem direito de acompanhar cônjuge deslocado para outra cidade
Decisão judicial afirma que a licença para acompanhamento de cônjuge com exercício provisório é direito subjetivo do servidor, sem análise de conveniência por parte…
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