Servidores garantem reajuste da VPNI com base em nova legislação
Decisão assegura aplicação do reajuste previsto na Lei nº 14.523/2023 sobre a VPNI incorporada por exercício de função comissionada.
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VPNI de Quintos
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Justiça garante manutenção de quintos na aposentadoria
TRF1 reconhece aplicação da modulação do STF e assegura continuidade dos valores incorporados, mesmo após revisão do TCU. Decisão reforça segurança jurídica de servidores…
SISEJUFE vai à Justiça para reverter corte indevido de quintos após reajuste
Sindicato contesta interpretação do TCU que permitiu absorção da VPNI por reajuste de 2023, contrariando norma legal vigente
CSJT mantém suspensão de pagamentos integrais a servidores sem decisão judicial definitiva sobre quintos
Conselho referenda cautelar que impede o não abatimento da VPNI pelo reajuste de 2023, seguindo entendimento do TCU para casos sem coisa julgada
Reconhecido o direito à acumulação da GAE com a VPNI
Decisão assegura manutenção de ambas as parcelas com base na coisa julgada coletiva e na nova legislação
Cassel Ruzzarin Advogados realiza despacho com o Ministro Antônio Anastasia sobre cumulação da GAE com a VPNI de quintos
Na manhã desta quarta-feira (30/04), a sócia do escritório, Dra. Letícia Kaufmann, realizou despacho com o Ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da…
Entidades do PJU questionam Acórdão do TCU que limita efeitos financeiros da cumulação da GAE com a VPNI
Julgado em 26 de março, o Acórdão 643/2025 contradiz decisão anterior do TCU ao reconhecer os efeitos financeiros da cumulação das parcelas apenas a…
TRF5 confirma direito de oficial de justiça à acumulação de VPNI com GAE
Decisão reconhece validade da acumulação de parcelas decorrentes de função comissionada e Gratificação de Atividade Externa, conforme nova redação da Lei nº 11.416/2006.
Assojaf-MG intervém em consulta no CSJT para pagamento retroativo de VPNI
A Assojaf-MG interviu no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) resultante de consulta do Tribunal Regional do Trabalho…
TCU rejeita embargos sobre absorção da VPNI
Assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão
TCU e absorção de quintos
Entidades representativas dos servidores participam de audiência com o Ministro Jhonatan de Jesus
CJF reconhece isonomia e garante pagamento de VPI a servidores da Justiça Federal
Em sessão realizada nesta segunda-feira (17/02), o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por unanimidade, aplicar a isonomia no pagamento da Vantagem Pecuniária Individual…
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