Decisão anula eliminação em concurso e confirma vínculo de servidora empossada há 13 anos
TRF1 reconhece ilegalidade em avaliação psicológica e aplica Teoria do Fato Consumado para manter a servidora no cargo
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TRF1 reconhece ilegalidade em avaliação psicológica e aplica Teoria do Fato Consumado para manter a servidora no cargo
Decisão assegura nova oportunidade de avaliação em curso de formação e preserva nomeação posterior
Sentença reconhece limitação funcional como deficiência e assegura reinclusão em lista de aprovados com possibilidade de nomeação
Decisão do TRF1 reconhece a elegibilidade de candidato cotista com base em provas documentais e assegura sua imediata nomeação no concurso público.