Justiça reconhece direito ao pagamento de horas extras
Decisão assegura a remuneração de horas extraordinárias acumuladas por servidora da Justiça Eleitoral e não compensadas após mudança de tribunal. A Justiça Federal reconheceu…
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Vitórias sobre Jornada de Trabalho
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Servidora do INCA garante revisão do adicional noturno com divisor 200
Justiça Federal reconhece direito de filiada à AFINCA à recálculo do benefício e ao pagamento de diferenças remuneratórias retroativas A Justiça Federal reconheceu o…
Folgas eleitorais não usufruídas devem ser indenizadas na aposentadoria
Decisão garante a servidor público federal aposentado indenização correspondente às folgas adquiridas por trabalho prestado à Justiça Eleitoral. A Justiça Federal reconheceu o direito…
Jornada reduzida é mantida para servidor acompanhar tratamento de filho com autismo
Decisão impede plantões incompatíveis com a redução da carga horária concedida para acompanhamento do tratamento do filho. Desembargador Tribunal de Justiça do Estado do…
SISEJUFE OBTÉM VITÓRIA QUANTO AO COMPARECIMENTO PRESENCIAL EM SEMANAS COM DIAS ÚTEIS REDUZIDOS
Órgão Especial deu provimento ao recurso do Sindicato para adoção de critério proporcional O SISEJUFE obteve importante vitória junto ao Órgão Especial do TRT,…
Servidora garante adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia
Decisão confirma pagamento do percentual de 20% a profissional exposta a alto risco biológico na COVID-19 A 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária do…
Servidor aposentado garante recálculo do adicional noturno e pagamento de diferenças
Decisão reconhece aplicação do divisor correto e assegura recomposição remuneratória A Justiça Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito de servidor público federal…
Servidora garante jornada reduzida sem compensação para cuidar de filha com autismo
Decisão assegura remuneração integral e reconhece validade do direito mesmo antes da Lei nº 13.370/2016. A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito…
Servidora com dois cargos garante recebimento integral de auxílio-alimentação
Justiça reconhece direito ao benefício completo e assegura pagamento retroativo de diferenças. Uma servidora pública federal, filiada ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais…
Contagem ininterrupta de tempo de serviço para triênios é reconhecida a Delegada de Polícia no RJ
Justiça reconhece que vínculo com a administração pública nunca foi interrompido, preservando direito adquirido. A Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu o…
Servidora do TRT-1 garante pagamento de diferenças salariais por desvio de função
TRF1 reconhece exercício de atividades de fisioterapia por técnica judiciária e condena a União ao pagamento das verbas devidas. A Segunda Turma do Tribunal…
TRT-15 deverá corrigir progressões e pagar diferenças salariais a servidores
Decisão do TRF1 reconhece que avanço na carreira deve ocorrer conforme o tempo legal, sem limitações administrativas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
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