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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão obtida pelo SINJUFEGO reconhece natureza compensatória da parcela e assegura a restituição de descontos indevidos. A Justiça Federal reconheceu, em ação ajuizada pelo…
Decisão assegura recebimento integral da verba e impede retenção indevida do tributo na fonte. A Justiça Federal da 1ª Região garantiu aos servidores aposentados…
Decisão afasta tributação sobre verba compensatória e garante devolução de valores cobrados indevidamente A Justiça Federal reconheceu que não incide Imposto de Renda sobre…
Decisão cautelar assegura preservação de renda até julgamento final de ação coletiva proposta pelo SINTRAJUF-PE. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve…
Decisão assegura suspensão dos descontos e restituição dos valores, com efeito retroativo à data do diagnóstico A Justiça Federal reconheceu o direito de uma…
TRF5 acolhe pedido do SINTRAJUF-PE e determina que valores sejam depositados judicialmente até decisão final O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o…
Decisão garante que os valores sejam depositados em juízo, protegendo o patrimônio dos filiados do SINDIQUINZE vinculados à previdência complementar
Decisão impede retenção tributária sobre parcela recebida por servidores aposentados vinculados à previdência complementar
A Justiça Federal em Belo Horizonte atendeu ao pedido do Sitraemg e reconheceu o direito dos servidores públicos com moléstia grave de não sofrerem…
