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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Sentença favorável a filiada ao SINAIT impede cobrança decorrente de erro no cálculo do teto constitucional sobre aposentadoria e pensão. A Justiça Federal reconheceu…
Decisão afasta cobrança e protesto ao reconhecer o uso de saldo funcional para compensar ausências. A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de…
Decisão suspende cobrança de reposição ao erário referente à URP e impede descontos na remuneração do servidor A Justiça Federal do Rio de Janeiro…
Decisão beneficia filiada ao Sitraemg, encerra cobrança decorrente de erro da Administração e assegura a restituição de valor já devolvido. Uma servidora pública federal…
Decisão reconhece a boa-fé da agente administrativa filiada ao SINPECPF e afasta cobrança administrativa relacionada à parcela dos 13,23%. A Justiça Federal assegurou a…
Decisão reconhece que valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos quando o erro é exclusivo da Administração Pública. A Justiça Federal de Minas…
Decisão afasta cobrança indevida e protege verbas de caráter alimentar A Justiça Federal da 1ª Região manteve decisão favorável a servidor público, filiado ao…
Decisão protege remuneração e reconhece gastos realizados em serviço A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu que servidor público, filiado ao SISEJUFE, tem o…
Decisão reconhece boa-fé objetiva, proteção da confiança e impede descontos administrativos sobre verbas recebidas por servidores públicos O Tribunal Regional Federal da 6ª Região…
Decisão reconhece a boa-fé da servidora e impede descontos sobre verba alimentar paga por falha operacional da própria União A Justiça Federal reconheceu a…
Tribunal confirma que erro da Administração não pode gerar cobrança ao servidor O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão que afastou a…
Decisão reconhece boa-fé e impede reposição ao erário enquanto processo é analisado Decisão da Justiça Federal determinou a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos…
