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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Justiça Federal reconhece que essas parcelas devem ser consideradas no pagamento da licença-prêmio não usufruída. A Justiça Federal da 2ª Região reconheceu o direito…
Aposentados e pensionistas representados pelo SINTRAJUF/PE receberão as diferenças do cálculo da conversão em pecúnia Os servidores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco conquistaram…
Decisão assegura cálculo correto e evita pagamento a menor A Justiça reconheceu o direito de servidores públicos vinculados à Receita do Distrito Federal ao…
Decisão assegura cálculo correto e valor integral para benefício não usufruído durante a atividade A Justiça reconheceu o direito de servidor aposentado do Ministério…
Decisão reconhece direito à conversão em pecúnia de período não utilizado nem contado para aposentadoria
Decisão reconhece direito a indenização por nove meses não usufruídos de licença-prêmio e assegura pagamento sem descontos de IR e contribuição previdenciária
Decisão reconhece que o cálculo da conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída deve incluir todas as verbas de natureza permanente, como auxílio-alimentação e…
