Teletrabalho é mantido a servidora da Justiça Eleitoral
Reconhecimento de vício no ato administrativo por ausência de motivação garante continuidade do teletrabalho A 2ª Vara Federal de Montes Claros assegurou a manutenção…
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Vitórias sobre Teletrabalho
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Teletrabalho no exterior é garantido e evita retorno antecipado
Decisões liminares mantêm o trabalho remoto fora do país, preservam autorizações já concedidas e afastam retorno antecipado ao Brasil Filiados ao Sitraemg vinculados à…
TRF-1 autoriza servidora do TCU a manter teletrabalho no exterior
Decisão reconhece situação consolidada e protege confiança legítima da servidora em regime remoto autorizado desde 2019. A 1ª turma do TRF da 1ª região…
Servidora do TCU garante manutenção de teletrabalho no exterior
TRF1 reconhece validade de regime remoto autorizado anteriormente, reforçando segurança jurídica e proteção à confiança legítima.
Proteção à família motiva concessão de teletrabalho no exterior
Justiça do Trabalho de Brasília fundamenta decisão em princípios constitucionais e garante direito a empregada pública do CAU/BR
Servidor público obtém direito ao teletrabalho para cuidar da saúde da esposa
Decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro assegura a servidor público o direito ao teletrabalho em casos de suporte familiar indispensável, reforçando princípios…
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