Licença-prêmio não gozada deve ser convertida em pecúnia
Confirmando a jurisprudência pátria, juizado especial federal do Rio de Janeiro determina que benefício não usufruído por servidora seja pago mediante pecúnia.
Publicações
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Vitórias
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Deferida antecipação de tutela em ação coletiva contra o Funpresp
Defendido pela banca Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, Sindiquinze consegue barrar a inclusão automática dos seus filiados nos regramentos da Funpresp.
Adicional de Segurança deve ser utilizado para cálculo de 13º e férias
Ao julgar ação coletiva, Justiça Federal de Minas determina que Gratificação de Atividade de Segurança seja usada para cálculo do 13º salário e férias…
Servidor não deve repor ao erário verba recebida de boa-fé
Decisão liminar impede a União de efetuar descontos a título de reposição ao erário
Se 1º lugar em lista geral, candidato PNE deve ser convocado por essa classificação
Portador de necessidades especiais 1º colocado na classificação geral de concurso público deve ser convocado seguindo a ordem desta e sair da lista dos…
Temas mais buscados
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