Pagamento integral da VPNI de quintos é restabelecido para servidores do Judiciário Federal em Pernambuco
Decisão impede absorção da vantagem pessoal pela primeira parcela do reajuste e garante preservação da remuneração
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Vitórias sobre VPNI de Quintos
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SINJUFEGO garante integralidade da VPNI de quintos aos servidores do Judiciário Federal em Goiás
Decisão judicial assegura proteção à parcela incorporada e determina o restabelecimento do pagamento sem absorções pelo reajuste da Lei 14.523/2023
TRF-6 assegura direito de servidora à execução de sentença coletiva sobre quintos
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, rejeitou a ação rescisória proposta pela União e manteve decisão que assegura a uma servidora…
Justiça Federal assegura manutenção de VPNI a servidora aposentada
Decisão reforça o direito adquirido a incorporação da parcela e garante a irredutibilidade dos proventos
Aposentada garante manutenção de VPNI incorporada com amparo em decisão judicial definitiva
Ministro do STF afasta absorção por reajustes futuros e determina devolução de valores eventualmente descontados
Servidores garantem reajuste da VPNI com base em nova legislação
Decisão assegura aplicação do reajuste previsto na Lei nº 14.523/2023 sobre a VPNI incorporada por exercício de função comissionada.
Justiça garante manutenção de quintos na aposentadoria
TRF1 reconhece aplicação da modulação do STF e assegura continuidade dos valores incorporados, mesmo após revisão do TCU. Decisão reforça segurança jurídica de servidores…
Reconhecido o direito à acumulação da GAE com a VPNI
Decisão assegura manutenção de ambas as parcelas com base na coisa julgada coletiva e na nova legislação
TRF5 confirma direito de oficial de justiça à acumulação de VPNI com GAE
Decisão reconhece validade da acumulação de parcelas decorrentes de função comissionada e Gratificação de Atividade Externa, conforme nova redação da Lei nº 11.416/2006.
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