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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão garante pagamento retroativo com correção monetária e reforça caráter remuneratório da parcela A Justiça Federal de Pernambuco reconheceu o direito de uma servidora…
Decisão reafirma o direito à remuneração justa, reconhecendo o caráter remuneratório do abono para fins de gratificação natalina e adicional de férias
Decisão reconhece natureza remuneratória da parcela e assegura pagamento retroativo com correção monetária
Decisão do TJ-RJ reconhece que auxílio-alimentação, auxílio-saúde e abono de permanência devem compor a base de cálculo da indenização.
Decisão da Justiça Federal reconhece natureza remuneratória da verba e garante pagamento das diferenças devidas.
Filiada ao SINTRAJUF-PE assegura reconhecimento da verba como parte da remuneração e conquista pagamento integral dos direitos dos servidores públicos
Decisão reconhece natureza remuneratória da verba e assegura pagamento retroativo aos servidores da UFRJ
Decisão reconhece natureza remuneratória da vantagem e assegura pagamento retroativo a servidor filiado ao SINTRAJUF-PE
Órgão Especial ratifica direito de servidor ao benefício com base nas regras das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005
Decisão da 25ª Vara Federal de Brasília determina que o abono de permanência deve ser computado na base de cálculo da gratificação natalina (13º…
