Justiça impede Sindojus-DF de representar oficiais de justiça fora do DF
Decisão obtida pelo SINDIQUINZE suspende a assembleia de 12 de dezembro e garante que Sindojus-DF não amplie sua base territorial nacionalmente
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Direito Sindical
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Federação pode atuar como substituta processual na ausência de sindicato
6ª Turma reconhece legitimidade da FENAPRF para representar Policiais Rodoviários Federais em Roraima na ausência do sindicato estadual.
STJ decidirá se execução de título coletivo depende de lista ou filiação a sindicato
Ausente a limitação no julgado, todos os servidores da categoria são legitimados ao cumprimento de sentença. Recentemente, o STJ afetou os recursos especiais 2.146.834/AP…
Federações são legítimas para a defesa dos servidores
Na ausência de sindicato local, Federação é apta à substituição processual da categoria
STJ confirma legitimidade ampla dos sindicatos em ações coletivas
O STJ reafirmou a legitimidade dos sindicatos em ações coletivas, destacando a abrangência das sentenças para toda a categoria, salvo restrição expressa no título.…
Cassel Ruzzarin Advogados ajuíza seis ações para proteger representação sindical de Oficiais de Justiça
Em uma iniciativa de grande impacto, o escritório Cassel Ruzzarin Advogados protocolou, na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, seis ações anulatórias com pedido…
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