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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão do TRF1 afasta critérios de proporcionalidade e garante o pagamento integral da gratificação a quem a recebeu por, no mínimo, 60 meses O…
TRF1 reconhece o direito a computar como continuidade no serviço público, afastando a previdência complementar
TCU reconhece vínculo federal e assegura contagem do período para fins de adicional por tempo de serviço
Sentença reconhece condição de dependência e assegura pagamento retroativo do benefício previdenciário
Decisão do TRF1 afasta critérios de proporcionalidade e garante o pagamento integral da gratificação a quem a recebeu por, no mínimo, 60 meses
Decisão fortalece a contagem de vínculos em sociedades de economia mista na trajetória funcional dos servidores.
Decisão reconhece atividade de risco e assegura proventos completos, protegendo direitos adquiridos dos servidores da segurança pública
Entenda o caso Auditores Fiscais do Trabalho representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) obtiveram decisão favorável no Tribunal Regional Federal…
Decisão assegura aplicação de regra diferenciada até que Congresso edite norma específica, reconhecendo desigualdades históricas e sociais
Decisão considera vínculo ininterrupto desde 2002 e garante contagem integral para fins de aposentadoria
Decisão assegura que servidores sem interrupção de vínculo público podem optar por regras mais benéficas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Decisão do TRF1 assegura regime de previdência anterior ao de previdência complementar e reconhece tempo de serviço militar como público
