Servidoras lactantes com filhos prematuros podem ser removidas por motivo de amamentação
Decisão liminar reconhece a proteção à maternidade como fundamento para a remoção funcional
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Vitórias sobre Remoção
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Servidor obtém na Justiça direito à remoção por motivo de saúde de dependente
Sentença reconhece impacto familiar e assegura mudança de localidade a professor de Instituição Federal de ensino
Direito à unidade familiar garante remoção de servidora para acompanhar cônjuge
Decisão reconhece vínculo com sociedade de economia mista como efetivo serviço público e assegura deslocamento de cônjuge, também servidor público, para outro estado
Justiça Federal garante remoção de servidor público para acompanhamento de cônjuge
Decisão reconhece que redistribuição com anuência da Administração configura interesse público, assegurando direito à proteção da unidade familiar
Professora conquista direito de remoção para tratamento de saúde familiar
TRF1 assegura direito à remoção entre Instituições Federais distintas para garantir tratamento adequado a dependente de servidora
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