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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Remoção para acompanhar cônjuge Decisão reconhece direito previsto na Lei nº 8.112/1990 e preserva unidade familiar Decisão judicial assegurou a remoção de servidor público…
Decisão reconhece direito à transferência entre institutos federais e assegura apoio familiar Uma servidora pública obteve decisão favorável que assegura sua remoção do Instituto…
TNU afasta exigência de renúncia à ajuda de custo para nomeação em cargo em comissão A Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento de que…
Decisão garante mudança de local de trabalho e afasta exigências administrativas indevidas O Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu a uma servidora da…
Remoção para acompanhar cônjuge Decisão judicial assegura lotação em unidade de Goiás, com base no direito à proteção da família previsto em lei A…
Decisão judicial reconhece necessidade de tratamento especializado e garante transferência para universidade no Nordeste. A Justiça Federal determinou a remoção de um servidor técnico-administrativo…
Remoção para acompanhar cônjuge Decisão liminar reconhece proteção à unidade familiar e garante lotação provisória em universidade federal de outro estado A Justiça Federal…
Decisão reforça proteção à maternidade e assegura melhores condições para conciliação com o cuidado parental A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito…
Remoção para acompanhar cônjuge Decisão reconhece que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista se enquadram como servidores públicos para fins legais…
TRF1 reafirma que comprovação médica válida justifica mudança de localidade para tratamento adequado O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que…
Decisão reforça proteção aos vínculos familiares e afasta exigência de dependência formal para concessão do benefício
Decisão reconhece direito de professora vinculada ao MEC de ser transferida para local com rede de apoio familiar e tratamento adequado.
