Servidor aposentado mantém adicional por tempo de serviço e afasta cobrança indevida
Decisão reconhece decadência do prazo para revisão e preserva valores recebidos de boa-fé por associado da AFINCA Um servidor aposentado do Instituto Nacional do…
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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Vitórias sobre Valores Recebidos de Boa-Fé
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Servidores da PRF no Amazonas asseguram suspensão de cobrança indevida no auxílio pré-escolar
Decisão do TRF1 reconhece ausência de base legal para desconto e determina abstenção da União em exigir coparticipação. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais…
Servidores da Polícia Federal asseguram restituição de valores descontados indevidamente
Decisão garante custeio integral do benefício pelo Estado e impede novos descontos. Em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de…
Valores recebidos a título de 13,23% não devem ser devolvidos por servidora aposentada
Decisão da Justiça Federal impede descontos e reforça proteção à segurança jurídica de servidores inativos Uma servidora pública aposentada, filiada ao Sindicato Nacional dos…
Descontos indevidos em função comissionada durante licença médica são anulados pela Justiça
Decisão assegura devolução integral de valores e reconhece boa-fé de servidor público federal falecido
Gratificação de Atividade de Segurança não deve ser devolvida por servidor público
Decisão reconhece boa-fé e impede descontos indevidos em remuneração de filiada ao Sintrajuf/PE
Policial Federal não precisará devolver valores recebidos a título de 13,23%
Justiça Federal reconhece boa-fé e afasta desconto em folha decorrente de erro administrativo.
Servidores do TRE-RJ não precisarão devolver valores recebidos por erro da Administração
Decisão do TRF1 reconhece boa-fé e protege remuneração de caráter alimentar
Tribunal reconhece ilegalidade de desconto no auxílio pré-escolar de servidores da PF
Decisão garante devolução de valores cobrados indevidamente e reforça que benefícios não podem ser reduzidos sem amparo legal.
Reconhecido o direito de servidora federal à manutenção de valores pagos por erro da Administração
Decisão afasta devolução de verbas recebidas de forma legítima, reforçando a segurança jurídica dos servidores
TRF1 impede devolução de valores recebidos por erro da Administração
Decisão beneficia servidores do TRE-RJ representados pelo SISEJUFE, ao reconhecer boa-fé e natureza alimentar das verbas
Boa-fé de servidora impede devolução de 13,23% à União
Decisão reconhece erro da Administração e considera indevidos os descontos em remuneração de servidora filiada ao SINPECPF
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