Valores recebidos de boa-fé não precisam ser devolvidos de imediato
Justiça suspende cobrança e reforça proteção ao servidor diante de erro da Administração A Justiça Federal suspendeu a cobrança de valores recebidos por servidora…
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Vitórias sobre Valores Recebidos de Boa-Fé
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Servidor garante direito à manutenção de valores recebidos por erro da Administração
Decisão reconhece boa-fé e aplica entendimento do STJ para afastar devolução indevida O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou decisão que afastou a…
TRF1 impede devolução de valores pagos a servidor em regime híbrido
Decisão reconhece boa-fé e garante manutenção de adicionais recebidos durante a adesão ao Programa de Gestão O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou…
Servidor público mantém remuneração integral e afasta devolução de valores
Decisão reconhece boa-fé no recebimento de parcela e impede descontos em folha A Justiça Federal no Distrito Federal reconheceu o direito de servidor público…
Servidor público obtém suspensão de devolução de auxílio-transporte
Decisão mantém benefício e impede cobranças administrativas até julgamento final Um servidor público federal, filiado ao Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPFA), obteve…
Cobrança por plano de saúde de dependente é afastada para servidora federal
Justiça reconhece boa-fé após pagamentos autorizados por quase uma década A Justiça Federal afastou a exigência de ressarcimento ao erário imposta a uma servidora…
Servidora da Polícia Federal não terá que devolver valores recebidos de boa-fé
Justiça reconhece legitimidade dos pagamentos e reforça proteção contra penalidades indevidas. A Justiça Federal afastou a exigência de devolução de valores feita contra uma…
Servidora aposentada afasta cobrança indevida de proventos
Decisão reconhece boa-fé e reforça segurança jurídica para filiada ao SINPECPF. A Justiça Federal do Distrito Federal afastou a devolução de valores recebidos por…
Servidora garante manutenção de gratificação recebida de boa-fé
Decisão afasta descontos administrativos e protege remuneração de filiada ao SINPRF/GO A Justiça Federal confirmou a ilegalidade de descontos efetuados na remuneração de servidora…
Servidor da Polícia Federal garante aposentadoria integral por invalidez sem devolução de valores
Decisão assegura proventos integrais e afasta tentativa de cobrança retroativa indevida. A Justiça Federal confirmou o direito de um servidor aposentado, do quadro administrativo…
Servidor do DF não precisará devolver valores recebidos por erro da Administração
Justiça reconhece boa-fé e impede descontos em razão de falha no cálculo de remuneração. A Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um…
Erro da Administração não autoriza cobrança de valores dos proventos
Decisão judicial reconhece boa-fé de servidora e afasta exigência de devolução de valores pagos a maior Uma servidora pública federal aposentada obteve decisão favorável…
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