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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão assegura proventos integrais e afasta tentativa de cobrança retroativa indevida. A Justiça Federal confirmou o direito de um servidor aposentado, do quadro administrativo…
Justiça reconhece boa-fé e impede descontos em razão de falha no cálculo de remuneração. A Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um…
Decisão judicial reconhece boa-fé de servidora e afasta exigência de devolução de valores pagos a maior Uma servidora pública federal aposentada obteve decisão favorável…
Decisão reconhece decadência do prazo para revisão e preserva valores recebidos de boa-fé por associado da AFINCA Um servidor aposentado do Instituto Nacional do…
Decisão do TRF1 reconhece ausência de base legal para desconto e determina abstenção da União em exigir coparticipação. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais…
Decisão garante custeio integral do benefício pelo Estado e impede novos descontos. Em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de…
A Polícia Federal determinou o sobrestamento (suspensão temporária) dos procedimentos de reposição ao erário relacionados ao custeio de planos de saúde de dependentes, até…
Decisão da Justiça Federal impede descontos e reforça proteção à segurança jurídica de servidores inativos Uma servidora pública aposentada, filiada ao Sindicato Nacional dos…
Decisão assegura devolução integral de valores e reconhece boa-fé de servidor público federal falecido
Decisão reconhece boa-fé e impede descontos indevidos em remuneração de filiada ao Sintrajuf/PE
Justiça Federal reconhece boa-fé e afasta desconto em folha decorrente de erro administrativo.
Decisão do TRF1 reconhece boa-fé e protege remuneração de caráter alimentar
